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    Direito do Consumidor


    Ação do Procon apreende brinquedos em lojas de Manaus

    Aproximadamente 100 brinquedos foram apreendidos sem selo do Inmetro

    Lojas foram notificadas e cerca de 100 brinquedos apreendidos sem o selo do Inmetro | Foto: Marinho Ramos / Semcom

    Manaus - Lojas voltadas ao público infantil foram vitoriadas nesta quinta-feira (11). O intuito do Proncon é coibir abusos e assegurar o direito do consumidor nos estabelecimentos que comercializam produtos para crianças.

    A ação aconteceu em lojas da avenida Constantino Nery, conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul, além de um shopping center daquela região.

    Durante a operação que apreendeu, aproximadamente, 100 brinquedos em dois estabelecimentos visitados, os fiscais observaram a ausência do selo Inmetro, bem como as informações de segurança, procedência e indicação de faixa etária, além do preço exposto para o consumidor.

    Para o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, o objetivo é único: que todos cumpram a lei. “A lei determina que todos os produtos e brinquedos que são colocados à comercialização para crianças tenham o selo do Inmetro. Na véspera do Dia das Crianças, o comércio gira em torno dessa data comemorativa”, informou.

    Notificações

    Os estabelecimentos com irregularidades serão notificados pelo órgão, que lembra que no ato da compra, o consumidor deve verificar se os preços estão visíveis no produto, se a mercadoria possui o selo de certificação do Inmetro e indicação de faixa etária.

    Qualquer informação ou denúncia podem ser feitas na sede do Procon Manaus, na rua Afonso Pena, 38, Praça 14 de Janeiro, zona Sul, ou pelo telefone 0800 092 0111.

    *Com informações da assessoria

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