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    Decisão Judicial


    Justiça dá reajuste salarial aos professores de Nova Olinda do Norte

    Decisão é aplicada aos professores do município de Nova Olinda do Norte

    Decisão foi divulgada pelo MP-AM nesta sexta (31)
    Decisão foi divulgada pelo MP-AM nesta sexta (31) | Foto: Divulgação/MP-AM

    Manaus - A Justiça do Amazonas atendeu um pedido de liminar e determinou que a prefeitura de Nova Olinda do Norte conceda, em até 30 dias, um reajuste de 12,84% no piso salarial dos professores. Além disso, o município terá que restabelecer a gratificação de dobra de carga horária, suspensa com a pandemia. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (31). 

    As determinações atendem um pedido feito pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em uma Ação Civil Pública (ACP). A decisão prevê ainda uma multa ao prefeito do município em caso de descumprimento. 

    Segundo o Ministério, uma denúncia apontou que os professores da rede municipal de Nova Olinda sofreram redução salarial de 50% ao terem perdido a gratificação por “carga dobrada”, com a justificativa da pandemia. Entretanto, a Prefeitura não teve perda de recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

    Buscando solução extrajudicial para o problema, uma recomendação foi expedida à Prefeitura que, posteriormente, rechaçou sob a justificativa de que teria havido redução nos repasses do Fundeb, sendo "necessárias medidas para contenção de gastos".

    No entanto, a justificativa foi desconstruída na Ação no MP que, por meio de documentos, mostrou que nos seis primeiros meses de 2020, o município de Nova Olinda do Norte recebeu mais de R$ 12, 2 milhões de recursos do Fundeb - uma média mensal de R$ 2 milhões. 

    *Com informações da assessoria

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