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    Apoio jurídico


    Mais de cem policiais foram atendidos em Coordenadoria de Proteção

    Coordenadoria atende policiais civis e militares, além de agentes prisionais e do Detran

    Coordenação tem objetivo de assegurar direitos dos agentes da segurança do estado
    Coordenação tem objetivo de assegurar direitos dos agentes da segurança do estado | Foto: Divulgação

    Implantada em 2019, a Coordenadoria de Proteção ao Policial em Atividade (CPPA) já prestou assistência jurídica a mais de cem policiais do Amazonas. A coordenação tem objetivo de assegurar direitos dos agentes da segurança do estado em processos administrativos e criminais, e atende policiais militares, civis, bombeiros, agentes prisionais e do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). 

    O projeto funciona por meio de uma parceria entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e a Defensoria Pública do Estado. De acordo com chefe do departamento da SSP, delegado André Sena, atualmente a coordenação possui dez advogados, que têm o objetivo de defender gratuitamente os policiais em processos judiciais relacionados às suas atividades.

    "O CPPA foi idealizado com objetivo de atender às demandas dos policiais (...) Hoje temos dez advogados disponíveis 24 horas por dia, sete dias da semana, que cuidam dessas demandas. Mesmo sendo um órgão recém-criado, nós já atendemos mais de cem policiais em demandas das searas administrativa e judicial, da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), além de realizarmos defesas escritas", disse o delegado.

    Considerada como um modelo inovador e pioneiro no Brasil, a CPPA é um avanço no apoio das atividades dos agentes de segurança, que vem fortalecendo a categoria e o engrandecimento das instituições do setor da Segurança Pública. Antes do programa, os militares necessitavam pagar do próprio bolso advogados em casos processuais.

    Os atendimentos podem ser feitos por meio do telefone (92) 99194-7178, que funciona 24 horas por dia. Nele o agente também pode ligar e solicitar os serviços. Outra forma de fazer o pedido é através do e-mail: cppa@ssp.am.gov.br.

    Caso seja necessário, o advogado vai ao local para realizar o atendimento, seja na capital ou interior. Em municípios que possuem Defensoria Pública, o defensor público é deslocado para o atendimento.

    *Com informações da assessoria

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