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    Opinião


    Relações de parentesco: cosanguíneo, afinidade e socioafetividade

    Confira o artigo da advogada Dali Silva

    Escrito por Em Tempo* no dia 20 de março de 2021 - 13:19
    Advogada Dali Silva | Foto: Divulgação

    Muito recentemente me deparei com uma situação que poderíamos intitular de “imbróglio familiar”, um daqueles casos que nos causa certa estranheza! Quando temos uma situação jurídica real e um texto de lei que não atende aquela necessidade específica por conta de conceitos legais que não são capazes de dar uma resposta ao problema. Eis a questão:

    Certa pessoa vivia em Manaus, e veio a óbito devido a complicações da Covid 19, mais um trágico episódio de perda humana para essa terrível doença...

    Ocorre que fui procurada para realizar o inventário desta pessoa falecida, então soube que não era casada, não tinha filhos, e foi registrada por seus avós já falecidos...a pessoa que me procurou tinha um laço familiar e vínculo de amizade muito forte, tendo acompanhado a pessoa falecida na doença, cuidou do seu velório, e continuou cuidando do seu patrimônio (uma casa e um carro usado), eram primos no papel, mas foram criados como irmãos.

    Os familiares mais próximos em termos de registro civil, vale frisar, em termos documentais, foram os mesmos que arrombaram a casa da pessoa falecida, para levar móveis e eletrodomésticos, os quais foram impedidos pela atitude enérgica dessa parente que chamou a polícia imediatamente, assim que soube....

    O sofrimento dessa parente, pelo falecimento era visível e sua preocupação em zelar do patrimônio que a pessoa falecida tinha reunido com tanto suor e esforço...

    Mas, o trágico foi a declaração nos autos, de que ela não era pessoa competente para instaurar aquele processo de inventário, sob a alegação de que poderia haver outro parente mais próximo na linha colateral, daí a batalha continua...

    Tal fato me comoveu a ponto de realizar uma ampla pesquisa jurídica, no sentido de esclarecer o que é vínculo de parentesco e quais são as suas espécies. Vamos traçar algumas informações relevantes sobre o parentesco.

    A Constituição Federal de 1988 possui um olhar muito peculiar para a família, especialmente dos artigos 226 a 230, mas a Carta Magna não pode esgotar esse importante tema, vez que possui tantos outros assuntos para tratar.

    O artigo 1.593 do Código Civil Brasileiro-CC expõe que:

                                      Das Relações de Parentesco

    Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem.

    Esse conceito é muito restrito, pois não explica qual seria essa “outra origem”. Em 2007 foi aprovado o Estatuto da Família, o qual foi elaborado em colaboração com especialistas do Direito de Família Brasileiro, principalmente filiados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família- IBDFAM, os quais percebendo muitas lacunas na legislação vigente, reuniram ideias, princípios e conceitos que viessem a atender os novos contornos que as famílias brasileiras adquiriram após a década de 60 e 70.

    O artigo 10 do Estatuto da Família estabelece que:

    DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO

    Art. 10. O parentesco resulta da consangüinidade, da socioafetividade ou da afinidade.

                Esse conceito é sem dúvida, muito mais amplo e explicativo do que o anterior, exposto no Código Civil Brasileiro, vez que o mesmo inclui nas formas de parentesco, a “socioafetividade e afinidade”.

                Dessa forma, a doutrina (os estudos dos juristas), nos apresenta as formas de parentesco:

    Natural (os vínculos de consanguinidade): deriva do que se chama de “mesmo sangue”.

    Civil: é aquele parentesco resultante da adoção, da filiação oriunda da reprodução humana assistida, que não poderia admitir qualquer tipo de discriminação.

    Afinidade: o qual é estabelecido como consequência de uma relação de afeto. Assim, o núcleo familiar do conjugue ou companheiro é agregado ao núcleo próprio de seu (sua) parceiro (a) de vida.

                Nesse sentido, para Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Viegas, o parentesco por afinidade é o liame jurídico existente entre a pessoa casada ou que vive em união estável, com os ascendentes, os descendentes ou irmãos de seu cônjuge ou companheiro, ou seja, são os parentes originários do vínculo matrimonial ou da união estável, o (a) sogro (a), a nora, o enteado, o padrasto, a madrasta e o (a) cunhado (a).

     (https://claudiamaraviegas.jusbrasil.com.br/artigos/536773295/estudo-do-parentesco-por-afinidade).

    O Código Civil Brasileiro-CC define as regras do parentesco por afinidade, no art. 1.595 e parágrafos, nos seguintes termos:

    Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.

    1º O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

                 Desse modo, o artigo 17 do Estatuto da Família dispõe que:

    Art. 17. Qualquer pessoa integrante da entidade familiar tem legitimidade para defendê-la em juízo ou fora dele.

               No tocante ao parentesco quanto a linhas, temos a seguinte classificação:

    Parentesco por linha reta: esse parentesco está previsto no artigo 1.591 do CC: “são parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes”. Ex: avô, pai, filho e etc.

    Parentesco por linha colateral: esse parentesco está previsto no art. 1.592 do CC: “os parentes em linha reta colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra”.

                O conhecimento dessas classificações é de suma importância, tendo-se em vista que fazer parte de um mesmo núcleo familiar gera deveres e direitos, mas também restrições impostas pela legislação, tal como a vedação ao casamento entre si (art. 1.521, I, do CC), ou mesmo restrições para entes políticos empregarem parentes (nepotismo) até determinado grau, dentre outras.

     Conclusão:

     O Estatuto da Família estabelece que o parentesco resulta da consangüinidade, da socioafetividade ou da afinidade.

    Os formatos familiares no Brasil ganharam diferentes contornos, e a legislação vigente precisa acompanhar essas mutações, a fim de atender suas necessidades e lhes fornecer respostas à suas questões jurídicas.

    O conhecimento das classificações das formas de parentesco possui grande relevância, tendo em vista que há restrições legais impostas a todas as categorias.

    Parentesco importa em direitos e obrigações recíprocas.

    O presente artigo não pretende esgotar esse tema, mas se propõe a prestar informações relevantes numa linguagem acessível.

    Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco.

     Dalimar Silva: OAB-AM 8159.  Advoga nas áreas:

    Cível (família & Sucessões), Direito Imobiliário, Ações Extrajudiciais-Cartórios.

    Colunista do Portal Em Tempo

    Contatos:

    WhatsApp: (92) 98101-2513; 

    E-mail: dalimaxsilva@gmail.com.

    Site: www.dalimaradvogada.com.br.

    Instagram: @advdalimar

    Graduada em DIREITO pela FACULDADE MARTHA FALCÃO (2010).

    Pós- graduação em DIREITO PÚBLICO;

    MESTRADO EM SUPERVISAO PEDAGÓGICA pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo- Portugal, onde residiu por quatro anos. 

    Pós- graduação em Docência do Ensino Superior. 

    Graduada em PEDAGOGIA.

    Escritora 

    Dali Silva

    Advogada

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