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    Habitação


    Programa habitacional prevê sistema de voucher para famílias de baixa

    Sistema beneficiará famílias com renda de até R$ 1,2 mil que queiram comprar, reformar ou construir a própria casa

    Governo quer substituir atual programa habitacional por sistema de voucher | Foto: Divulgação

    Manaus - O novo programa habitacional que está em estudo por equipes técnicas do Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Economia, Casa Civil e Caixa Econômica terá foco nas populações de baixa renda de municípios com até 50 mil habitantes. A nova modalidade prevê um sistema de “voucher”, espécie de vale-crédito, para as famílias com renda de até R$1,2 mil para a compra, reforma ou construção da casa própria. A previsão é que o programa inicie já em 2020 com uma verba de R$450 milhões.

    O grupo está empenhado à reformulação do Programa de Habitação de Interesse Social, que terá novo nome, novas diretrizes e faixas de renda distintas às que existem hoje no MCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida).

    O valor do voucher será definido de acordo com a região geográfica, segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. A população que vive em domicílios precários nos meios urbanos será o público alvo do governo. A nova modalidade de financiamento pretende substituir o atual programa habitacional, em que o governo contrata a construção de unidades de moradia.

    “O governo tem feito muitos cálculos nos últimos meses e, na avaliação deles, está sendo difícil manter esse programa. 100% do financiamento vem do orçamento da União. A partir do momento que o governo contingencia recursos, é muito difícil que continue a investir nesse tipo de habitação”, explica o diretor da Comissão de Indústria Imobiliária da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM), Henrique Jorge Medina Neto.

    Para Medina, no entanto, iniciativas habitacionais como o Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida - que já contempla famílias com renda de até R$1,8 mil - não devem acabar. “O Faixa 1 é um programa interessante com cunho social e econômico muito grande que gera bastante emprego para trabalhadores da construção civil. E o governo consegue oferecer habitação digna a populações de baixa renda”, defende o diretor.

    “No entendimento do setor, essas duas modalidades são complementares. O sistema de voucher pode ser interessante, mas nunca pode acontecer sozinho. O voucher pode vir a complementar em regiões mais remotas do Amazonas onde não tem viabilidade de construir o Faixa 1 com o preço disponibilizado”, exemplifica.

     O valor médio do voucher não foi definido pelo governo. Segundo o ministro Canuto, fatores como dificuldades logísticas em regiões como a Amazônia podem encarecer o custo do vale-crédito. “A gente não vai enganar a família dando um voucher que ela não consiga construir”, disse o ministro. “Se lá (na Amazônia) custar o dobro do voucher (do Estado) de São Paulo, que seja. Vão ser mais caras? Provavelmente, sim. Mas não por isso deixarão de ser feitas”, afirmou Canuto à imprensa.

     O Faixa 1 contempla a construção de unidades habitacionais com valores que variam de acordo com munícipio. Em Manaus, o valor de financiamento de uma unidade que o governo paga é R$ 82 mil, de acordo com Medina. Na modalidade vigente, o incorporador constrói a unidade habitacional para o governo que, por meio de parcerias, doa as casas por um pagamento simbólico que vai até 0,30% de um salário mínimo.

     Já o novo programa habitacional ainda está em fase de elaboração, com aspectos operacionais como repasse do dinheiro do voucher e fiscalização de recursos sendo estudados pela equipe do governo. A previsão do ministro Gustavo Canuto é que a seleção das famílias a serem beneficiadas comece no primeiro semestre de 2020.

     Municípios com população de até 50 mil habitantes

    Pelas informações iniciais anunciadas, o novo programa habitacional, tem o foco nos municípios com população de até 50 mil habitantes e traz entre os recursos a possibilidade de o cliente comprar, construir e até reformar a própria casa, isso de acordo com o tipo de voucher necessário para cada situação.

    O objetivo é assegurar que os recursos públicos – Orçamento Geral da União – sejam aplicados de forma mais eficiente para garantir moradia digna às famílias que mais precisam – as de baixa renda – e em regiões com maior déficit habitacional. O novo programa atenderá as famílias que não têm condições de acessar um financiamento e aquelas que podem acessar, mas que precisam de algum auxílio. 

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