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    Restauração


    Após paralização de obras, bancada do AM segue em defesa da BR-319

    O contrato para as obras havia sido assinado no final do ano passado, com previsão de início para o segundo semestre deste ano, mas MPF afirmou que falta licença ambiental

     

    O embargo gera incerteza para início das obras, previsto para o segundo semestre deste ano
    O embargo gera incerteza para início das obras, previsto para o segundo semestre deste ano | Foto: Divulgação

    Manaus - Após meses de projetos e tratativas, que resultaram na decisão de início das obras na BR-319 para o segundo semestre deste ano, o tema sofreu mais um desgaste, na terça-feira (2). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão das obras do lote C da estrada, por pedido do Ministério Público Federal (MPF). Parlamentares da bancada amazonense afirmaram que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve recorrer da decisão e que a bancada continuará em defesa da BR-319 no Congresso.

    O pedido teve a justificativa de que há ausência de licenciamento ambiental do Governo Federal para as obras de pavimentação e ampliação da capacidade da rodovia, situação que já havia sido objeto de decisão transitada em julgado. No texto, o MPF declarou que já havia sido decidido pela justiça do Amazonas, que as obras de recuperação da estrada só podem ser realizadas com a obtenção da licença ambiental perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

    O contrato para as obras foi assinado no final de 2020 e o Ministério de Infraestrutura já havia declarado que as obras se iniciariam no segundo semestre deste ano, cenário que fica incerto. O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou que o Dnit deve recorrer da decisão e que os parlamentares seguirão acompanhando a decisão judicial para que possam garantir as obras do trecho, conforme esperado, no segundo semestre deste ano. O deputado afirmou que o embargo é falta de sensibilidade do MPF e órgãos judiciários de Brasília.

    "O drama econômico da BR-319 todos nós já conhecíamos, o drama de nós não podermos ter uma ligação rodoviária com o resto do Brasil, todos nós já conhecíamos, mas eu sinceramente esperava que o drama da falta de oxigênio pudesse sensibilizar o ministério público e os órgãos judiciários de Brasília. Eu tenho certeza que o Dnit vai recorrer dessa decisão e que em breve nós vamos tê-la revertida", explicou o deputado.

    Com o embargo da obra, o deputado Alberto Neto (Republicanos-AM) afirmou que a bancada não irá desistir da pavimentação da estrada, que se mostrou necessária no período da crise de oxigênio no estado.

    "A justiça falha mais uma vez ao suspender a licitação para pavimentação do trecho C da BR-319. Querem condenar o nosso povo ao isolamento e a miséria, não vamos desistir desse sonho. Durante a crise de oxigênio vimos o quão importante é a estrada para o Amazonas. Não vamos desistir", disse Neto.

    Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a suspensão das obras impede que tanto o Amazonas, quanto Rondônia, de garantir o desenvolvimento econômico e social da região.

    “Ao evitar a realização de obras na rodovia, a Justiça nega aos cidadãos do AM e de RO a oportunidade de lutarem pela própria vida e de seus familiares, além de impedir o desenvolvimento econômico e social da região”, declarou Braga.

    O senador Plínio Valério (PSDB-AM) chamou a decisão de preconceituosa e declarou que os esforços pelas obras continuarão por parte da bancada amazonense. "Mais uma vez estamos nós aqui a defender o estado do Amazonas contra decisões preconceituosas, dessa vez de um juiz federal, que ignora o sofrimento pelo qual nós amazonenses estamos passando. Ainda estamos contando nossos mortos e ficou patente, há dias atrás, que a BR-319 é importante para nós, os caminhões que ousaram enfrentar, tiveram que passar três dias para trazer oxigênio para nós, que levaria um dia. Nós vamos continuar aqui para combater esse tipo de ato e é isso que nós vamos fazer", ressaltou o senador.

    Amazonas desfavorecido

    O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) também se pronunciou sobre o assunto e afirmou que o abandono da BR-319, por parte do governo federal desde 1985, não se repetiria com a Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.

    "Há ao menos 18 anos se tem essa discussão se a estrada é nova ou é a recuperação de uma estrada que sempre existiu. O resultado é que nós do Amazonas e de Roraima temos levado desvantagem, porque conseguiram convencer a Justiçado que essa é uma estrada nova, como se nunca tivesse existido e ela existiu. Eu andei nessa estrada inúmeras vezes. Repudio essa pressão que exerce sobre nós, Amazônia, para nos manter no isolamento. Sofremos a crise do oxigênio. Essa crise teria sido bem menor se nós tivéssemos ligação por terra", afirmou o deputado.

    A BR-319 foi inaugurada em março de 1976, para atender exigências econômicas, políticas e sociais do governo militar, sendo a principal ligação terrestre entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO). Após ser abandonada pelo poder público, o licenciamento da obra da estrada foi dividido em quatro trechos. O segmento A, que percorre do quilômetro 0 ao 177,8, onde estão obras de manutenção, conservação e restauração; o segmento C, do quilômetro 177,80 ao 250, com obras de pavimentação e reconstrução; segmento central ou trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655,7, de obras de reconstrução; e segmento B, do quilômetro 655,70 ao 877,40 com obras de manutenção, conservação e restauração.

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